Análise da Sentença n. 17038 de 2022: a Recusa do Magistrado em Apelação.
A sentença nº 17038 de 2022 aborda a questão da recusa de juízes que já eram membros do tribunal de reexame, esclarecendo a ausência de incompatibilidade em sua função. Uma análise dos princípios jurídicos envolvidos e das implicações práticas.