Análise da Sentença n. 16138 de 2024: Arquivamento e Tenuidade do Fato.
A recente decisão da Corte de Cassação oferece insights significativos sobre a validade do arquivamento por irrelevância penal e sobre a avaliação da tenuidade do fato. Vamos descobrir o que isso significa para as partes envolvidas e quais normas a regulam.