Falência Fraudulenta: Comentário à Sentença Cass. Pen., Seção V, n. 41536 de 2024.

A recente decisão da Corte de Cassação aborda a delicadeza dos depósitos em conta de futuro aumento de capital e a sua devolução em caso de crise empresarial, esclarecendo os limites da falência fraudulenta.