Portaria nº 17738 de 2024: o direito ao esquecimento e a difamação.
A decisão do Tribunal de Cassação esclarece como equilibrar o direito ao esquecimento e o interesse na preservação das notícias, com foco na licitude da publicação inicial.
A decisão do Tribunal de Cassação esclarece como equilibrar o direito ao esquecimento e o interesse na preservação das notícias, com foco na licitude da publicação inicial.