O direito de retenção contratual na sentença n. 16487 de 2024: significados e implicações legais.
Analisamos a recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação que esclarece o conceito de direito de retenção contratual, suas limitações e as diferenças em relação ao penhor. Um aprofundamento útil tanto para os profissionais da área quanto para os particulares.