Sentença n. 16138 de 2022: A validade da renúncia à suspensão dos prazos processuais.

A recente decisão da Corte de Cassação esclarece que, em caso de assistência legal por parte de dois defensores, a renúncia à suspensão dos prazos processuais pode ser válida mesmo que realizada por apenas um deles. Uma análise aprofundada do princípio jurídico envolvido.