Comentário sobre a Sentença n. 29192 de 2024: Sanções Substitutivas e Condições Econômicas do Acusado.
A recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação esclarece as modalidades de aplicação das sanções substitutivas para penas privativas de liberdade curtas, levando em conta as condições econômicas do sujeito. Uma análise aprofundada das implicações jurídicas e práticas.