Análise da Sentença n. 26348 de 2023: Benefícios Penitenciários e Ônus Motivacional Reforçado
A recente sentença n. 26348 de 2023 do Supremo Tribunal de Cassação esclarece aspectos importantes relacionados ao reconhecimento dos benefícios penitenciários para os detentos condenados por crimes obstativos. Vamos descobrir juntos as implicações legais e práticas desta decisão.