Análise da Sentença nº 15389 de 2024: Suspensão Condicional da Pena e Correção de Erros.
A sentença nº 15389 de 2024 esclarece os limites da correção de erro material em matéria de suspensão condicional da pena e oferece insights úteis para uma correta interpretação das normas em matéria penal.