Subtração Internacional de Menores: Análise da Sentença Cass. civ. n. 31470 de 2023
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça de 2023 esclarece os critérios de 'residência habitual' e a importância da escuta dos menores nos casos de subtração internacional, enfatizando o conceito de 'superior interesse da criança'.
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