Subtração Internacional de Menores: Análise da Sentença Cass. civ. n. 31470 de 2023

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça de 2023 esclarece os critérios de 'residência habitual' e a importância da escuta dos menores nos casos de subtração internacional, enfatizando o conceito de 'superior interesse da criança'.