Comentário à Sentença nº 1188 de 2024: Penas Substitutivas e Ônus da Defesa.

Análise da sentença nº 1188 de 2024 sobre as penas substitutivas das penas privativas de liberdade breves e o ônus da defesa no processo de apelação. Descobramos como o Tribunal esclareceu esses aspectos cruciais.