Análise da Sentença n. 50299 de 2023: Omissão de comunicação das variações patrimoniais
A sentença da Corte de Cassação nº 50299 de 2023 esclarece os critérios para a apuração da responsabilidade no crime de omissão de comunicação das variações patrimoniais, enfatizando a importância da verificação da ofensividade em concreto.