Comentário sobre a Sentença n. 30589 de 2024: Novidades sobre a ausência do réu no processo penal.

A sentença n. 30589 de 2024 da Corte de Cassação introduz importantes esclarecimentos sobre a nulidade do processo em caso de ausência do réu, destacando as alterações introduzidas pelo decreto legislativo n. 150 de 2022.