Análise da Sentença n. 19505 de 2024: O Penhor de Bens Móveis Produtivos.

Descobrimos o significado da recente sentença nº 19505 de 2024, que esclarece as modalidades de implementação do penhor de bens móveis produtivos e a distinção com o penhor não possessório. Uma decisão importante para o direito real de garantia.