Comentário à Sentença n. 11574/2024: Cláusula de Preço na Cessão do Direito de Superfície.

A decisão do Supremo Tribunal esclarece os limites de validade das cláusulas de determinação do preço nas convenções de construção, estabelecendo regras fundamentais para a cessão do direito de superfície. Vamos juntos descobrir o significado dessa importante decisão.