Sentença n. 11482 de 2024: O ônus das despesas pelo muro comum.

Analisamos a sentença nº 11482 de 2024 do Tribunal de Cassação, que esclarece a obrigação de contribuição para a reparação das paredes comuns em caso de danos atribuíveis a um único co-proprietário, destacando os direitos e deveres dos participantes da comunhão.