A recente decisão do Supremo Tribunal esclarece os direitos dos passageiros em caso de atrasos aéreos, revelando as responsabilidades das companhias aéreas e as condições para obter a compensação econômica.
A ordem nº 18760 de 2024 oferece importantes esclarecimentos sobre a disciplina das insinuções ao passivo de créditos prededuzíveis, destacando a presunção de culpabilidade em caso de atraso na apresentação do pedido. Vamos descobrir juntos o significado dessas disposições no âmbito falimentar.