Analisamos a recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação que esclarece a configurabilidade do crime de acesso abusivo a sistemas informáticos, destacando as medidas de segurança necessárias para a proteção de dados sensíveis.
A recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o caso de acesso abusivo a um sistema informático destaca a importância de estabelecer o titular do espaço virtual. Vamos explorar juntos os detalhes e as implicações legais dessa decisão.