Comentário sobre a Sentença n. 18238 de 03/07/2024: O Supercondomínio e sua Constituição.

Analisamos a recente sentença n. 18238 de 2024 referente à configuração do supercondomínio, esclarecendo os princípios legais e a importância das normas sobre a comunhão de direitos reais no âmbito condominial.