Observações sobre a Sentença n. 36764 de 2024: Tratamento de Dados Pessoais no Âmbito Judiciário.

A recente sentença n. 36764 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação aborda o delicado tema do tratamento de dados pessoais nas sentenças, destacando a importância de equilibrar a privacidade individual e a publicidade do ato judicial.