Ultratividade e modificações contratuais: comentário à Ordem n. 9136 de 2024.

Analisamos a Portaria nº 9136 de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação, que esclarece as modalidades de sucessão entre contratos coletivos e as implicações para os direitos remuneratórios dos trabalhadores. Um aprofundamento útil para entender como as mudanças prejudiciais são regulamentadas pela lei.