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A Sentença n. 36906 de 2024: Relevância da Recidiva e Circunstâncias Atenuantes.

Análise da sentença nº 36906 de 2024 do Supremo Tribunal de Justiça sobre a reincidência e sua consideração subvalente em relação às circunstâncias atenuantes, com foco nas implicações legais e jurisprudenciais.

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