A recente decisão da Corte de Cassação esclarece os mecanismos da cessão de crédito a título de garantia, destacando as implicações legais e os direitos das partes envolvidas.
Uma importante decisão do Supremo Tribunal esclarece o ônus da prova em caso de cessões sucessivas de créditos. Vamos descobrir os detalhes e as implicações legais dessa decisão.