Comentário sobre a Sentença n. 10944 de 2024: Servidão de Passagem Coativa e Interclusão Absoluta.

Análise da sentença n. 10944 de 2024 relativa à isenção prevista no art. 1051 do Código Civil e ao equilíbrio dos interesses nas servidões de passagem forçada. Um aprofundamento útil para compreender os limites e as aplicações da legislação.