A Sentença n. 21254 de 30/07/2024 sobre a Constituição das Servidões Prediais.
Uma análise da sentença nº 21254 de 2024 que esclarece os requisitos para a constituição de servidões prediais sem o uso de fórmulas sacramentais. Descubra como a vontade das partes pode ser suficiente para constituir um direito.