Portaria n. 10720 de 2024: A tutela inibitória e os remédios do art. 2043 do CC.

A decisão nº 10720 de 2024 do Supremo Tribunal esclarece aspectos importantes sobre a tutela inibitória no contexto dos remédios de reparação, destacando a conexão entre as disposições do código civil e a jurisprudência. Vamos juntos descobrir os detalhes desta sentença.