Suspensão do procedimento: Artigos e jurisprudência
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Comentário sobre a Sentença n. 36467 de 2024: Suspensão do Processo e Colocação em Probação.
A recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação esclarece aspectos importantes sobre a suspensão do processo com a prova, destacando o ônus probatório do réu em caso de requalificação do fato.