A Sentença n. 24369 de 2024: Implicações sobre a Gestação por Outra e o Status Parental.
A decisão nº 24369 do Supremo Tribunal de Cassação de 2024 aborda a complexa questão da gestação de substituição e as consequências para a filiação, destacando o equilíbrio entre os direitos dos pais e o interesse da criança.