A sentença n. 2536/2024 do Supremo Tribunal: Pensão alimentícia e manutenção dos filhos.

Análise da sentença n. 2536/2024 do Supremo Tribunal de Cassação sobre a pensão de divórcio e a contribuição para a manutenção dos filhos, destacando os princípios de proporcionalidade e adequação.

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