Ordem nº 17955 de 28/06/2024: A responsabilidade do construtor segundo o art. 1669 do Código Civil.

A recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação esclarece as condições de responsabilidade do construtor e do alienante, destacando o poder de controle e as implicações legais em caso de defeitos de construção. Vamos descobrir os detalhes desta importante sentença.