Responsabilidade pela custódia: análise da sentença Cass. civ., Sez. III, n. 11802 de 2016.
A importante sentença do Supremo Tribunal de Cassação oferece insights significativos sobre a responsabilidade da Administração Pública em caso de danos causados por estradas mal conservadas. Vamos descobrir os detalhes e as implicações legais.