Renúncia parcial do defensor e recursos: comentário sobre a sentença nº 17308 de 2024.

A recente sentença nº 17308 de 30 de janeiro de 2024 do Supremo Tribunal de Cassação esclarece os limites da renúncia parcial à impugnação, destacando a importância da procuração especial e os direitos do defensor. Vamos explorar juntos os principais aspectos desta decisão.