Pensão alimentícia e jurisdição: análise da decisão do Cass. civ., Seção I, n. 25353 de 2024.

A recente ordem do Tribunal de Cassação oferece pontos significativos sobre os critérios de atribuição da pensão alimentícia de divórcio, examinando a legislação suíça e o interesse dos cônjuges pós-divórcio.