Análise da Sentença n. 18843 de 2024: Pactos a Lado e Revisão das Condições Econômicas no Divórcio.
A recente decisão da Corte de Cassação oferece importantes esclarecimentos sobre as cláusulas laterais nos acordos de divórcio e sua relevância no julgamento da revisão das condições econômicas. Vamos juntos descobrir os detalhes e as implicações legais.