Uma análise da sentença nº 2231 de 14 de outubro de 2024, que esclarece a relação entre corrupção em atos judiciais e obstrução à justiça, destacando a prevalência do acordo na comissão de crimes de administração pública.
A sentença nº 27382 de 2023 esclarece as responsabilidades de quem exerce pressões sobre as testemunhas, destacando a importância da proteção das declarações na fase de investigações preliminares.