Interpretação do Contrato e Responsabilidade Civil: Comentário à Cass. Civ. n. 12973 de 2020.

A decisão da Corte de Cassação nº 12973 de 2020 oferece insights significativos sobre a interpretação das cláusulas contratuais e sobre a relação entre responsabilidade civil e penal, destacando a importância de uma correta aplicação das normas contratuais.