Ordem nº 18676 de 2024: A Tolerância das Imissões no Direito de Propriedade
A decisão do Supremo Tribunal sobre o tema das emissões e da tolerância nos oferece importantes reflexões para compreender os direitos dos proprietários e os limites impostos pelo respeito à convivência civil. Vamos analisar os princípios jurídicos que fundamentam essa decisão.