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Blog de Direito Penal, Familiar - Escritório de Advocacia Bianucci
Escritório de Advogados Bianucci
Análise da Sentença n. 20886 de 2024: Pagamento de Dívidas de Terceiros e Presunção de Gratuidade.

A decisão da Corte de Cassação esclarece as dinâmicas relacionadas ao pagamento de dívidas alheias e as presunções de gratuidade, iluminando o papel do interesse econômico e da compensação legal.