Análise da Sentença n. 20886 de 2024: Pagamento de Dívidas de Terceiros e Presunção de Gratuidade.

A decisão da Corte de Cassação esclarece as dinâmicas relacionadas ao pagamento de dívidas alheias e as presunções de gratuidade, iluminando o papel do interesse econômico e da compensação legal.