O direito de cultivar a afetividade familiar: comentário à sentença n. 46809 de 2024.

A recente decisão do Supremo Tribunal de Cassação sobre o regime 41-bis destaca a importância do direito a encontros visuais entre detidos e familiares, mesmo em situações de alta segurança. Um equilíbrio necessário entre afetividade e segurança.