R. M. e a Elusão das Prescrições Judiciais: Comentário sobre a Sentença Cass. Pen., Sez. VI, n. 12976 de 2020

A decisão do Supremo Tribunal oferece importantes insights sobre a distinção entre inadimplemento e elusão no que diz respeito à guarda de menores. Vamos analisar os motivos e as implicações legais deste caso.