Eficácia probatória do relatório policial: análise da sentença n. 10376 de 2024.
A recente sentença do Supremo Tribunal esclarece os limites e a eficácia probatória do relatório policial, enfatizando a importância da queixa de falsidade e as condições de credibilidade das informações coletadas. Vamos descobrir juntos os detalhes desta decisão.