A Sentença n. 25943 de 2024: O Incidente de Execução e a Validade do Decreto de Lato Sensu.

Uma análise da sentença nº 25943 de 2024 que esclarece as condições para contestar a validade do decreto de rebeldia em um incidente de execução, destacando a importância da notificação correta e da formação do título executivo.