Onus da prova na ação de declaração negativa de crédito: análise da decisão n. 9706 de 2024.
A decisão do Supremo Tribunal de Cassação de 10 de abril de 2024 esclarece os princípios relativos ao ônus da prova na ação de declaração negativa de crédito, destacando responsabilidades e consequências para o credor.