Análise da Sentença Cass. penal, Seção V, n. 20152 de 2024: Falência e Autorreciclagem.

A sentença da Corte de Cassação n. 20152 de 2024 esclarece os limites entre falência fraudulenta e autorreciclagem, destacando a necessidade de uma distinção temporal entre os dois crimes e a importância do quid pluris na configuração da autorreciclagem.