Análise da Sentença 17443/2019 do Supremo Tribunal de Cassação: Responsabilidade do Município e Dano por Queda.

Descobramos como o Supremo Tribunal de Cassação abordou a questão da responsabilidade do Município por danos sofridos por um cidadão devido a uma estrada em mau estado. Uma análise aprofundada da sentença 17443/2019.