Nesta página, você encontrará uma seleção de artigos de jurisprudência relacionados a animais de estimação, abordando temas como direitos dos animais, responsabilidade dos donos e casos legais envolvendo animais de estimação.
A decisão do Supremo Tribunal esclarece os limites da cobertura de seguro por danos causados por animais de estimação, com especial referência aos danos infligidos a pais não conviventes. Uma análise aprofundada da decisão e das implicações legais sobre o tema.