Comentário à Sentença nº 28013 de 2023 em matéria de construção e zonas sísmicas.
A recente sentença n. 28013 de 2023 destaca a importância da verificação das características estruturais das intervenções de construção em área sísmica, esclarecendo as condições para a configuração das contravenções relacionadas ao aviso prévio e à autorização.