Comentário à Sentença n. 19979 de 2024: Responsabilidade do Empreiteiro e Vícios da Obra.

Analisamos a sentença nº 19979 de 2024, que esclarece os direitos do contratante em caso de inadimplemento do contratado, destacando os princípios de responsabilidade e as condições para opor vícios e defeitos da obra.